TERMO DE ADESÃO, PARTICIPAÇÃO E CONDUTA MEMBRO CEO’S CLUB
APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
O CEO’S CLUB é um ecossistema empresarial privado que reúne CEOs, fundadores, empresários, investidores, executivos e tomadores de decisão em um ambiente voltado a relacionamento qualificado, troca de inteligência, desenvolvimento empresarial, visibilidade, experiências, encontros presenciais e online, além de oportunidades geradas a partir das interações da própria comunidade.
O ecossistema disponibiliza aos membros acesso ao aplicativo, plataforma, conteúdos, grupos, funcionalidades, ações de relacionamento e demais iniciativas institucionais promovidas pelo clube durante a vigência da adesão anual, conforme disponibilidade operacional e dinâmica da comunidade.
A participação na comunidade pressupõe alinhamento com princípios de ética, respeito, profissionalismo, integridade e confidencialidade.
O eventual processo de admissão, curadoria, indicação ou relacionamento entre participantes não constitui garantia ou chancela pelo CEOs CLUB de idoneidade, reputação, capacidade financeira, conduta, solvência, resultados comerciais ou segurança das relações estabelecidas entre os membros.
Cada ASSOCIADO é integralmente responsável por suas próprias decisões, negociações, investimentos, contratações, parcerias e relações comerciais realizadas dentro ou fora do ecossistema.
Ao aderir ao CEO’S CLUB, o ASSOCIADO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições deste instrumento.
1. NATUREZA DA ADESÃO
A adesão ao CEO’S CLUB possui caráter anual, com vigência de 12 (doze) meses contados da confirmação/efetivação do pagamento.
O pagamento poderá ocorrer à vista, parcelado no cartão de crédito ou por outros meios disponibilizados pelo CEO’S CLUB.
O parcelamento constitui mera facilidade financeira e não caracteriza mensalidade, assinatura mensal, cobrança recorrente ou contratação fracionada.
2. ACESSO AO ECOSSISTEMA E ATIVAÇÃO DA ADESÃO
A adesão concede acesso ao ecossistema digital e institucional do CEO’S CLUB, incluindo, conforme disponibilidade:
- aplicativo oficial;
- plataforma digital;
- grupos e canais oficiais;
- conteúdos;
- agenda institucional;
- ações de networking;
- encontros presenciais e online;
- experiências e benefícios disponibilizados pelo clube.
A ativação da adesão ocorre no momento da confirmação/efetivação do pagamento, iniciando-se a vigência contratual e a disponibilização do acesso ao aplicativo, plataforma e demais funcionalidades do ecossistema.
O ASSOCIADO reconhece que:
- a disponibilização do acesso caracteriza o início da prestação dos serviços;
- o acesso ao ecossistema independe da participação em eventos presenciais ou online;
- a não participação em encontros, experiências ou eventos não caracteriza ausência de entrega;
- o usufruto da adesão ocorre pela disponibilização da estrutura e acesso ao ecossistema.
O CEO’S CLUB obriga-se à disponibilização da estrutura da comunidade, não sendo responsável pela utilização efetiva ou aproveitamento individual do ASSOCIADO.
3. PRODUTOS E PROGRAMAS INDEPENDENTES
Determinados produtos, programas e experiências do ecossistema poderão possuir contratação, regulamento e investimento próprios.
Incluem-se, sem limitação:
- CEO’S CLUB Board/Conselho;
- CEO’S CLUB Academy;
- CEO’S CLUB Investimentos;
- CEO’S CLUB Ventures;
- mentorias;
- imersões;
- missões empresariais;
- programas e experiências premium.
A adesão principal ao CEO’S CLUB não implica inclusão automática nestes produtos ou serviços.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos da contratação realizada fora do estabelecimento físico, com devolução integral dos valores pagos.
Após este prazo:
- não haverá cancelamento proporcional;
- não haverá devolução parcial;
- não haverá reembolso proporcional das parcelas futuras.
O ASSOCIADO reconhece que o acesso ao ecossistema é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento e que a contratação envolve reserva de estrutura, vaga e recursos internos do clube.
A adesão não possui renovação automática obrigatória. Ao término da vigência, o ASSOCIADO poderá receber proposta de renovação, condicionada a novo aceite e pagamento.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O CEO’S CLUB atua como plataforma de relacionamento, inteligência, experiências e oportunidades empresariais, não garantindo:
- resultados financeiros;
- fechamento de negócios;
- faturamento;
- investimentos;
- retorno comercial;
- geração de clientes ou parcerias.
Os resultados dependem exclusivamente da atuação, participação e decisões individuais de cada ASSOCIADO.
O CEO’S CLUB não se responsabiliza por negociações, contratos, investimentos, inadimplementos, perdas financeiras, conflitos comerciais ou condutas praticadas entre membros.
O clube poderá alterar agendas, formatos, datas, plataformas, palestrantes, benefícios ou experiências sem que isso gere direito a reembolso ou indenização.
6. CONDUTA, ÉTICA E COMPLIANCE
O ASSOCIADO compromete-se a manter postura ética, respeitosa e profissional dentro do ecossistema.
Não serão toleradas condutas que:
- prejudiquem a reputação do clube ou de outros membros;
- configurem assédio, discriminação, intimidação ou manipulação;
- promovam spam, captação abusiva ou exploração comercial antiética;
- utilizem informações internas para concorrência desleal;
- utilizem indevidamente a marca ou influência do CEO’S CLUB;
- promovam desinformação ou conflitos internos;
- envolvam fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro ou práticas ilícitas.
7. DIREITO DE ADMISSÃO, PERMANÊNCIA E DESLIGAMENTO
O CEO’S CLUB reserva-se o direito de admissão, permanência, renovação, suspensão e desligamento de participantes, visando preservar a segurança, reputação e qualidade do ambiente da comunidade.
O ASSOCIADO poderá ser suspenso ou desligado, independentemente de aviso prévio ou reembolso, em caso de:
- descumprimento deste Termo;
- violação das regras de conduta;
- quebra de confidencialidade;
- utilização indevida da marca ou das relações originadas no clube;
- práticas abusivas, ilícitas ou antiéticas;
- risco reputacional, jurídico ou comercial ao ecossistema.
O desligamento não impede a adoção das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis para proteção da marca, da comunidade, de dados, informações confidenciais e reparação de eventuais perdas e danos.
8. CONFIDENCIALIDADE
O ASSOCIADO compromete-se a manter confidencialidade sobre informações estratégicas, conteúdos internos, dados de membros, oportunidades compartilhadas e demais informações obtidas através do ecossistema.
9. USO DE IMAGEM, VOZ, NOME E CONTEÚDO
O ASSOCIADO autoriza gratuitamente o CEO’S CLUB, por prazo indeterminado, a utilizar sua imagem, voz, nome, marca pessoal, cargo profissional, empresa e conteúdos produzidos ou compartilhados no contexto do ecossistema para fins institucionais, promocionais, comerciais, editoriais e de branding.
A autorização inclui utilização em:
- redes sociais;
- plataformas digitais;
- aplicativo oficial;
- website;
- blog;
- podcasts;
- vídeos;
- campanhas publicitárias;
- apresentações;
- materiais institucionais e canais oficiais do ecossistema.
Caso não concorde com a utilização específica de determinado conteúdo individualizado, deverá comunicar formalmente o CEO’S CLUB antes da publicação.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DA MARCA
Os materiais, conteúdos, formatos, estruturas, identidade visual, marcas, metodologias, experiências, estratégias e demais ativos utilizados no ecossistema do CEO’S CLUB poderão possuir titularidade:
- própria do CEO’S CLUB;
- compartilhada;
- licenciada;
- pertencente a parceiros, especialistas, empresas coligadas ou terceiros autorizados.
O ASSOCIADO compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ecossistema, sendo proibida a reprodução, distribuição, utilização comercial ou uso da marca sem autorização expressa dos respectivos titulares dos direitos.
A participação no ecossistema não implica cessão, transferência ou autorização de uso de propriedade intelectual do CEO’S CLUB ou de terceiros parceiros.
11. APLICATIVO, PLATAFORMAS E AMBIENTES DIGITAIS
O acesso ao aplicativo, plataformas e ambientes digitais do CEO’S CLUB é pessoal, individual e intransferível.
É vedado:
- compartilhar login;
- reproduzir conteúdos internos;
- gravar reuniões sem autorização;
- distribuir materiais exclusivos;
- fornecer acesso a terceiros.
12. LGPD E TRATAMENTO DE DADOS
O ASSOCIADO autoriza o tratamento de seus dados pessoais para fins relacionados à gestão da comunidade, relacionamento entre membros, comunicação institucional, operacionalização dos serviços, eventos, networking e demais ações do ecossistema.
O ASSOCIADO autoriza o compartilhamento de dados básicos de perfil profissional e contato com outros membros exclusivamente para fins legítimos de networking dentro da comunidade.
Os dados poderão ser tratados diretamente pelo CEO’S CLUB ou por parceiros, fornecedores, plataformas tecnológicas e operadores necessários ao funcionamento do ecossistema, sempre observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
13. CHARGEBACK E CONTESTAÇÕES INDEVIDAS
Em caso de contestação indevida de pagamento, chargeback fraudulento ou cancelamento unilateral após utilização dos benefícios do clube, o CEO’S CLUB poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para cobrança dos valores devidos e reparação de perdas e danos.
14. ACEITE ELETRÔNICO E FORO
O presente Termo é aceito eletronicamente no momento da adesão, produzindo todos os efeitos legais aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
UNIVERSO EMPREENDEDOR.CLUB